Termos de Uso

É expressamente vedado o registro de menores de 18 (dezoito) anos de idade no site www.gcolletive.com

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços fornecidos por A. L. Alcalá Informática- ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.905.832/0001-03, doravante nominada GcolletiveTM, por meio do site www.gcolletive.com. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do GcolletiveTM deverá aceitar os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e a novos serviços que venham a ser prestados.

  1. Objeto:

    GcolletiveTM oferece serviços pagos, direcionados à promoção de interesses particulares de pessoas físicas, exclusivamente para estabelecimento de relações pessoais, mediante registro no site www.gcolletive.com. Os serviços estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais previstas pela legislação brasileira.

  2. Cadastro:

    Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados no site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo e Condições Gerais de Uso. A utilização dos serviços se dará mediante prévia cobrança de taxa de assinatura. Os valores da taxa da assinatura periódica dos serviços estão especificados na página de planos disponíveis e a cobrança destes valores se dará utilizando-se, exclusivamente, os meios de pagamento apresentados no site.

    GcolletiveTM não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários, os mesmos garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

    O Usuário acessará sua conta através de login e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, sendo o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

    O apelido que o Usuário utiliza no GcolletiveTM. não poderá ser alterado, nem poderá guardar semelhança com o nome GcolletiveTM. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais ou alguma URL ou endereço eletrônico.

    GcolletiveTM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

  3. Privacidade da Informação:

    Toda informação, ou dado pessoal prestado pelo Usuário é armazenada em servidores. GcolletiveTM  tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

    Dados pessoais são aqueles que contém informações que permitam a individualização do cliente fora do âmbito de comunicação interna da GcolletiveTM, como nome, endereço eletrônico pessoal, número de telefone e dados de cartão de crédito.

    Não são consideradas pessoais e/ou confidenciais as informações disponíveis nos perfis dos Usuários que possam ser acessadas por terceiros e/ou por outros clientes do GcolletiveTM.

    O cliente expressamente concorda e autoriza que GcolletiveTM se utilize de suas informações e dados pessoais para: enviar informações referentes a serviços, produtos e/ou eventos que GcolletiveTM considera que possam ser de seu interesse.

    O site da GcolletiveTM pode conter links de acesso a sites parceiros. Ainda que o Usuário acesse outro site através desses links, a relação jurídica estabelecida a partir do referido acesso será exclusivamente entre o parceiro e o Usuário, sem qualquer responsabilidade da GcolletiveTM, a qualquer título, tempo ou pretexto.

    Todas as comunicações, pleitos e reclamações dirigidas pelo cliente para a GcolletiveTM devem ser efetuadas através do própio site na página contato.

    Todas as comunicações, avisos e reclamações dirigidas pelo GcolletiveTM aos seus clientes serão efetuadas através própio site.

  4. Obrigações do Usuário:

    O cliente do site declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter conhecimento de que é terminantemente vedado o registro e o acesso de menores de 18 (dezoito) anos no site GcolletiveTM.

    O Usuário se compromete a:

    • Fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos no registro, bem como a mantê-los sempre atualizados.
    • Respeitar a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem dos demais clientes.
    • Manter sigilo de sua senha de acesso ao site, responsabilizando-se pelas eventuais consequências de eventual uso dela por terceiros.
    • Responder pessoalmente pelo teor das mensagens enviadas para outros Usuários.
    • Somente divulgar/publicar fotografias próprias, nítidas e atuais.

  5. Práticas Vedadas:

    Os Usuários do GcolletiveTM não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições, além daquelas que consideradas ilegais:

    • Divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site.
    • Anunciar produtos.
    • Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
    • Usar os dados e informações de outros clientes para fins comerciais e/ou ilícitos.
    • Ameaçar, molestar ou violar direitos de outros clientes e/ou de terceiros.
    • Exigir ou prometer dinheiro e/ou serviços monetários de/para outros clientes e/ou terceiros.
    • Copiar ou reproduzir as informações constantes do site.

    O Usuário assegura não enviar mensagens com outro objetivo que não seja o de estabelecer uma comunicação privada, jamais promovendo produtos ou serviços. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, sem prejuízo das ações legais. que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a terceiros.

  6. Do material áudio visual postado pelo usuário:

    Fotografias/filmes postados pelos Usuários não podem violar propriedade intelectual, e somente conterão imagem de terceiros, desde que devidamente autorizadas, sob pena de violar seu direito de imagem.

    GcolletiveTM poderá recusar fotografias e filmes que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor, os quais não serão publicados ou, se necessário serão excluídos sem aviso prévio.

    GcolletiveTM não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem do material divulgado nos perfis de seus usuários.

  7. Violação no Sistema ou da Base de Dados:

    Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GcolletiveTM, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  8. Sanções:

    Constatada a violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, ou prática de condutas lesivas a outros Usuários, à GcolletiveTM e/ou a terceiros poderá levar ao bloqueio do acesso do Usuário ao seu site e/ou aos seus serviços, bem como cancelar o respectivo contrato.

  9. Responsabilidades:

    GcolletiveTM se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço no site www.gcolletive.com, desde que tenha dado causa aos referidos vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o GcolletiveTM não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

    GcolletiveTM não pode verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários, e não tem meios de garantir a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência que o Usuário realize com terceiros.

  10. Falhas no Sistema:

    GcolletiveTM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário, em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

  11. Tarifas e Faturamento:

    Para acessar as funcionalidades disponibilizadas no site será necessário o pagamento de taxa de assinatura. O pagamento dessa taxa deve ser antecipado, GcolletiveTM reserva-se o direito de alterar a taxa de assinatura a qualquer momento mediante notificação prévia razoável.

    Quando o prazo da assinatura terminar, a conta do Usuário continuará a existir, porém só poderá acessar os recursos do site que são disponibilizados sem custo. Este poderá renovar sua assinatura a qualquer momento sem abrir uma nova conta, observando que o valor da assinatura pode ter sido alterada. O cancelamento do perfil pelo usuário não gera o cancelamento do contrato de serviços sujeitos a pagamento. É possível desativar uma conta de Usuário a qualquer momento, devendo o cliente solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Após a desativação, a conta e atividades do Usuário não poderão ser restabelecidas.

  12. Propriedade Intelectual e links:

    O uso comercial da expressão "Gcolletive" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do GcolletiveTM e estão protegidos pelas legislação brasileira.

    O site pode linkar outros sites, o que não significa que estes sejam de propriedade ou operados pelo GcolletiveTM. Não possuindo controle sobre esses sites, GcolletiveTM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do  GcolletiveTM para com esses sites e seus conteúdos.

  13. Legislação Aplicável e Foro de eleição:

    Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Santos, SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Os presentes Termos e Condições encontram-se registrados junto ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Barueri-SP sob o nº614951 em 29/09/2011.

Atualizado em 04/07/2017.